Termos e Condições

Bem-vindo à lowcoststuffs. Estes termos e condições definem as regras e regulamentos para a utilização do Website da lowcoststuffs.

lowcoststuffs encontra-se localizada na Rua do Jardim, 1750 4405-825 Vila Nova de Gaia

Ao aceder a este site, presumimos que aceita estes termos e condições na totalidade. Não continue a utilizar o site da lowcoststuffs se não aceitar todos os termos e serviços referidos nesta página.

A terminologia seguinte aplica-se as estes Termos e Condições, Declaração de Privacidade e Aviso de Isenção de Responsabilidade, assim como a todo e qualquer Acordo: Cliente, Você e Seu referem-se a si, a pessoa que está a aceder a este site para aceitar os termos e condições da Empresa. A Empresa, Nós e Nosso, referem-se à nossa Empresa. Entidade, Entidades, ou Nós, referem-se tanto ao Cliente como a nós, ou só ao cliente ou a nós.

Todos os termos referem-se à oferta, aceitação e consideração do pagamento necessário para levar a cabo o processo da nossa assistência ao Cliente da forma mais apropriada, seja através de reuniões formais de duração fixa, ou qualquer outro meio, com o objetivo expresso de cumprir as necessidades do Cliente no que diz respeito ao fornecimento dos serviços/produtos da Empresa, de acordo com, e sujeito à lei vigente de .

Qualquer uso da terminologia acima ou outras palavras no singular, plural, em maiúscula/minúscula e/ou ele/ela ou eles/elas são tomados como intermutáveis e, portanto, referem-se ao mesmo.

Cookies

Utilizamos cookies. Ao usar o site da lowcoststuffs consente a utilização de cookies de acordo com a política de privacidade da lowcoststuffs. A maioria dos sites interativos de hoje em dia usam cookies que nos permitem recuperar os detalhes do utilizador para cada visita.

As cookies são usadas em algumas áreas do nosso site para permitir a funcionalidade desta área e facilitar a utilização dos visitantes. Alguns dos nossos afiliados / parceiros publicitários podem também usar cookies.

Licença

Excetuando referência em contrário, a lowcoststuffs e/ou os seus licenciantes são proprietários dos direitos de propriedade intelectual para todo o material em lowcoststuffs.

Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados. Pode visualizar e/ou imprimir páginas de www.lowcoststuffs.pt para o seu uso pessoal, sujeito às restrições definidas nestes termos e condições.

Não deve:

  • Republicar material de www.lowcoststuffs.pt
  • Vender, alugar ou sub-licenciar material de www.lowcoststuffs.pt
  • Reproduzir, duplicar ou copiar material de www.lowcoststuffs.pt
  • Redistribuir conteúdo de lowcoststuffs (a não ser que o conteúdo seja feito especificamente para redistribuição).

Aviso

No limite máximo permitido pela lei aplicável, excluímos todas as representações, garantias e condições relacionadas com o nosso site e com a utilização deste site (incluindo, sem limitação, qualquer garantia implícita na lei a respeito de qualidade satisfatória, adequação ao propósito e/ou utilização de cuidado e habilidade razoável).

Nada neste aviso irá:

  • Limitar ou excluir a nossa ou a sua responsabilidade devido a morte ou lesões pessoais resultantes de negligência.
  • Limitar ou excluir a nossa ou a sua responsabilidade por fraude ou declarações fraudulentas.
  • Limitar qualquer responsabilidade nossa ou sua de qualquer forma que não seja permitida de acordo com a lei aplicável.
  • Ou excluir qualquer das nossas, ou das suas, responsabilidades que não possam ser excluídas de acordo com a lei aplicável.

As limitações e exclusões de responsabilidade definidas nesta Secção e em outros locais deste aviso:

  1. estão sujeitas ao parágrafo precedente; e
  2. governam todas as responsabilidades de acordo com este aviso ou em relação com a matéria em questão neste aviso, incluindo responsabilidades que surjam em contrato, responsabilidade civil (incluindo negligencia) e por qualquer quebra de dever estatutário.

Na medida em que o site, a informação e os serviços no site são fornecidos sem qualquer custo, não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano de qualquer natureza.

Termos e Condições Garantia

Considerações Gerais

O presente documento contém os termos e condições de garantia da Lowcoststuffs para consumidores finais ("garantia"), sem prejuízo da legislação aplicável.

"Consumidor final" são todos aqueles que utiliza o(s) produto(s) destinando-o(s) a uso não profissional (doravante referido como o "consumidor").

A presente garantia é válida para o(s) consumidor(es) que adquire(m) legalmente a propriedade do(s) produto(s).

Fazemos notar que, quando aplicável, a presente garantia é uma garantia voluntária da Lowcoststuffs e estabelece direitos para os consumidores para além dos direitos que para os mesmos resultam das leis nacionais aplicáveis relativas à venda de bens.

Período de garantia

A Lowcoststuffs garante que o produto está isento de defeitos materiais e de fabrico pelo período de 36 meses em caso de produtos Novos* e Recondicionados e de 18 meses no caso de Produtos Usados**, a contar da data da compra do produto por um consumidor e respetiva entrega. Uma reclamação ao abrigo da presente garantia não afeta o período restante da garantia, a menos que as leis nacionais aplicáveis estipulem o contrário.

*A garantia dos bens eletrónicos passa a ser de 3 anos, sendo que o terceiro ano recai sobre o consumidor fazer a prova de que a anomalia detetada já exista no momento da entrega do bem, de acordo com o disposto no artigo 13º do Decreto-Lei 84/2021, de 18 de Outubro.

**A garantia dos bens eletrónicos passa a ser de 18 meses, sendo que nos últimos seis meses, recai sobre o consumidor fazer a prova de que a anomalia detetada já exista no momento da entrega do bem, de acordo com o disposto no artigo 12º e 13º do Decreto-Lei 84/2021, de 18 de Outubro

Extensão de garantia Usados

Para fazer a extensão de Garantia para 24 meses no caso de produtos usados deverá informar o vendedor no ato da compra e terá um custo adicional de 50€, ficando estes refletidos no preço da compra do equipamento, nesta extensão estão excluídos os componentes consumíveis, tais como baterias.

Como reclamar

No caso em que é necessário o exercício de direitos concedidos ao abrigo da presente garantia, os consumidores devem contactar a Lowcoststuffs e seguir as instruções ou recomendações fornecidas.

As reclamações efetuadas ao abrigo da presente garantia só são válidas mediante a apresentação da prova de compra do produto pelo consumidor original, a qual poderá consistir na fatura, no recibo original ou em qualquer outra prova de compra válida nos termos da legislação nacional aplicável, desde que contenha a indicação da data de compra, nome do revendedor e nome do modelo ou número do produto.

Reparações em garantia

As reparações efetuadas ao abrigo da presente garantia devem ser efetuadas pela Lowcoststuffs. Não haverá reembolso ou garantia para reparações efetuadas por lojas ou pessoas não autorizadas pela Lowcoststuffs. A garantia não será válida para reparações ou danos diretamente causados por tais reparações quando tiveram impacto sobre o defeito que é o objeto de reclamação da garantia.

O prazo para a reparação ou substituição não deve exceder os 30 dias, salvo nas situações em que a natureza e complexidade dos bens, a gravidade da falta de conformidade e o esforço necessário para a conclusão da reparação ou substituição justifiquem um prazo superior.

Modificação

O produto não se considera como tendo um qualquer defeito material ou de fabrico se o mesmo tiver necessitado de modificações necessárias para estar em conformidade com as normas nacionais e/ou com as normas técnicas nacionais ou padrões de segurança aplicáveis, bem como para se adaptar a configurações de rede em vigor em qualquer país que não o país para o qual o produto foi originalmente concebido e fabricado conforme indicado no produto. A presente garantia não cobrirá e não será concedido qualquer reembolso por tal modificação, nem por quaisquer danos que possam daí decorrer.

Exclusões

A presente garantia não cobre o seguinte:

Verificações periódicas, manutenção e reparação ou substituição de peças devido ao desgaste normal;

Danos estéticos, incluindo, mas não limitado, a riscos e amolgadelas;

Consumíveis - A progressiva diminuição de desempenho pela utilização ao longo do tempo dos componentes consumíveis, tais como baterias, não é coberto pela garantia, a menos que a avaria se deva a defeitos de materiais, de conceção.

Os custos relativos ao transporte, remoção ou instalação do produto, a menos que a legislação nacional aplicável estipule o contrário, exceto quando utilizado o serviço de recolha abaixo indicado;

Mau funcionamento ou danos causados por qualquer causa não imputável ao fabrico e conceção do produto (incluindo, mas não limitado a fogo, água, negligência, vírus, utilização indevida, problemas causados por quedas/pressão etc.);

A utilização do produto como parte de um negócio, comércio ou profissão;

Abuso ou uso indevido, incluindo, mas não exclusivamente limitado, ao incumprimento do dever de utilizar este produto para os seus fins normais ou de acordo com as instruções de utilização e manutenção;

Falha do produto decorrente de instalação incorreta, ou incompleta, ou utilização incompatível com as normas técnicas ou de segurança atualmente em vigor, a menos que a instalação seja realizada pela Lowcoststuffs;

Danos à bateria causados por sobrecarga ou inobservância da utilização em conformidade com as instruções específicas para os cuidados a ter com o produto;

Os casos onde o modelo, número de série (IMEI) ou o número do produto tenham sido deliberadamente alterados, apagados, removidos ou tornados ilegíveis;

Casos onde qualquer um dos selos no compartimento de bateria ou células são quebrados ou apresentam provas de adulteração;

Casos onde os danos ao produto tenham ocorrido como resultado da reconfiguração do produto enviado (seja hardware ou software) exceto se for previamente acordado com a Lowcoststuffs;

Casos onde os danos ao ecrã ocorram após a entrega do produto;

Casos onde os consumidores se recusem a fornecer à Lowcoststuffs a palavra-passe relevante ou informações de segurança do produto necessárias para que a Lowcoststuffs preste os serviços ao abrigo da presente garantia ou casos em que o consumidor não concorde com a reformatação do produto;

Defeitos que podem ser reparados pela instalação do software oficial ou atualizações de software não fornecidas pela marca, mas que estão disponíveis gratuitamente no mercado;

Os serviços prestados pela Lowcoststuffs para a retificação de qualquer dano ou defeito decorrentes da verificação de qualquer destas causas de exclusão estarão sujeitos a custos de mão-de-obra, transporte e peças. A reinstalação do software original pode estar sujeita a custos.

  • Danos causados por água ou humidade, descargas elétricas, pancadas e/ou quedas;
  • Com ecrã e/ou carcaça danificados (ex.: partida, rachada ou torta etc)
  • Intervenção/ Reparações não autorizadas;
  • Danos causados por uso de acessórios não certificados;
  • Baixo desempenho do aparelho relacionado com Sistema Operativo; - Instalação imprópria de software;
  • Alteração, por motivos estéticos, de componentes, chassi e display por empresas não autorizadas.


Dados do consumidor deixados no produto

A Lowcoststuffs não se responsabiliza pelo cartão SIM do consumidor, cartões de memória, CD, DVD ou qualquer outro meio de armazenamento ou bens pertencentes ao consumidor que não tenham sido retirados do produto antes da entrega para reparação. A Lowcoststuffs também não se responsabiliza por quaisquer dados armazenados nos equipamentos.

A menos que a legislação nacional aplicável estipule o contrário, a presente garantia não cobre qualquer hardware ou software de terceiros que possa ser vendido ou embalado juntamente com o produto.

O consumidor será responsável pelas cópias de segurança e por proteger os seus dados de qualquer outra forma contra a perda, danos ou destruição de dados. A Lowcoststuffs não será responsável pela perda de quaisquer dados.

Antes de entregar o seu produto, o consumidor deverá:

- Fazer o backup dos dados do produto que vai entregar para reparação e remover o cartão SIM e Cartão de Memória.

- Garantir que o produto se encontra desbloqueado sem código padrão, pin, impressão digital ou outros;

- Assegurar que o produto está devidamente embalado e protegido, em caso de envio para as nossas instalações.

Custos do serviço

Caso o produto se encontre dentro da garantia, o serviço de recolha/ entrega, não tem qualquer custo para o consumidor.

No caso de se tratar de uma intervenção fora do âmbito da garantia, em que após inspeção pela Lowcoststuffs seja detetada uma causa de exclusão da garantia, o mesmo entrará em contacto com o consumidor e enviará o respetivo orçamento da reparação ao consumidor para o contacto de e-mail indicado. O consumidor deverá responder num prazo de 3 dias úteis, pela mesma via.

Caso o consumidor não responda dentro dos 3 dias úteis, ou não aceite o orçamento, terá um custo de orçamentação de 15 Euros.

Neste caso, os custos da reparação ou da orçamentação terão de ser liquidados através da referência multibanco a ser enviada ao consumidor.